Leia com atenção os termos de uso, pois ao aceitar e instalar o Aplicativo, você estará concordando com o descrito abaixo.
Qualquer alteração em nosso termo de uso será comunicado por e-mail.

"Firmeza no pensamento para seguir no caminho. Embora que não aprenda muito, aprenda sempre um bocadinho."
Mestre Irineu

BRASIL - TERMOS DE USO

Última atualização em 15/09/2020

Termo de Licença de uso individual - Este instrumento é um contrato entre o usuário final e a empresa DBConn Tecnologia, sob o CNPJ 10.980.358/0001-81, proprietária legal de todos os direitos de uso do aplicativo “AYAHU”, devidamente registrado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) sob número 919717241.

Ao instalar o aplicativo “AYAHU”, o usuário estará concordando com todas as condições estabelecidas neste Termo. Não instale o aplicativo caso não concorde com o mesmo; a instalação implica no aceite integral deste TERMO de Licença Individual.

1. DA CONCESSÃO DA LICENÇA DE USO – Após a leitura deste TERMO e a instalação do aplicativo (aqui denominado “Software”), é concedida ao usuário V.S.ª (aqui denominado “usuário”) o direito de uso do Software de propriedade e autoria da DBConn Tecnologia (aqui denominado “proprietário”), nos dispositivos cadastrados para uso;

2. DOS DIREITOS AUTORAIS – O Software e suas funcionalidade, bem como seu nome, e marca, é protegido pela legislação de direitos autorais como a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.270/96), a Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computador (Lei nº 9.609/98), tratados internacionais, e demais normas nacionais aplicáveis à matéria. Assim, o usuário deve tratar este Software como todo material protegido pelo direito autoral, não podendo copiar, alterar, distribuir, vender, alugar, arrendar, fazer plagio parcial ou total, ou ainda citação comercial ou técnico científica sem a devida referência ao seu proprietário/desenvolvedor, exceto quando expressamente autorizado pelo proprietário, sob pena de ação penal e indenização cível;

3. DAS GARANTIAS – O proprietário garante que o Software desempenhará suas funções substancialmente em conformidade como o descrito, por um período indeterminado aos usuários que optarem pelo seu uso desde que os equipamentos estejam tecnologicamente aptos a executarem o processamento dos dados. O proprietário reserva-se no direito de descontinuar o desenvolvimento do Software e encerrar a prestação dos serviços a qualquer tempo desde que julgar necessário ou que a receita originada de pagamentos e doações não seja o suficiente para cobrir os custos e manter a estrutura necessária para prestação dos serviços. O proprietário reserva-se no direito de vender a marca e o software para outra empresa e a mesma deverá revisar os termos de uso e comunicar a seus usuários caso haja alguma alteração neste instrumento. O proprietário garante que tomou e tomará todas as medidas técnicas cabíveis para preservar a privacidade dos dados e informações dos usuários que forem devidamente registradas no Software e que não comercializará nem fornecerá a terceiros para fins comerciais. O proprietário reserva-se no direito de estipular um valor de uso para o Software a qualquer momento que julgar necessário pelos usuários cadastrados no perfil de Dirigente para cobrir os custos de manutenção, evolução e estrutura de dados para acessibilidade das informações.
É garantido aos usuários cadastrados no perfil de Participante a gratuidade do Software. Em caso de lançamento de novas versões do Software, este Termo mantém sua validade em direitos e obrigações; A Garantia Limitada ficará prejudicada e não gerará efeitos se o defeito do Software ou problemas resultantes tiverem como causa acidente ou força maior, utilização abusiva ou inadequada pelo usuário, perda de senha, não atendimento à configuração mínima exigida, etc. Qualquer Software substituído ou reparado não será garantido. O usuário tem o direito de excluir sua conta que automaticamente removerá todas as informações do banco de dados, exceto o histórico de participações dos eventos, histórico das fichas de anamnese podendo ser utilizado a qualquer tempo para consulta de dirigentes nos quais o participante confirmou presença;

4. GARANTIAS ÚNICAS - As garantias supra são as únicas garantias, quer expressas, quer implícitas. Ficam excluídas, inclusive exemplificativamente, quaisquer garantias implícitas de adequação para determinada aplicação que as não já expressas, com relação ao SOFTWARE; Em nenhuma hipótese o proprietário será responsável por quaisquer outros danos (incluindo, mas não limitados, a lucros cessantes, uso inadequado de informações inseridas, e outros prejuízos pecuniários) decorrentes da utilização, ou da impossibilidade de usar este Software, ainda que a o proprietário tenha sido notificado quanto à possibilidade destes danos;

5. DAS AUTORIZAÇÕES

  • O usuário autoriza o acesso aos seus dados de cadastro, dados da ficha médica e dados da ficha de anamnese, e histórico dos últimos 3 (três) eventos que participou única e exclusivamente pelo dirigente dos eventos em que o mesmo confirmar presença.
  • O usuário autoriza a verificação e validação dos dados cadastrais na Receita Federal do Brasil, nas redes sociais e na base de dados dos correios pelo proprietário do Software afim de tornar o ambiente seguro e livre de falsas informações. Caso haja alguma divergência, o usuário será avisado e deverá providenciar a correção dos dados. Caso esta alteração não ocorra em um período de 24 horas, fica o proprietário autorizado a bloquear o acesso ao Software.
  • O usuário autoriza o fornecimento de seus dados, incluindo ficha de cadastro, ficha médica, fichas de anamnese, eventos que participou e demais dados para atender a solicitação de algum dirigente referente a ocorrencia médica ou policial em seu evento desde que sejam fornecidos os devidos documentos comprobatórios.
  • Para obter o selo Ayahu Ok, o usuário deverá submeter a plataforma um documento de identidade reconhecido em território nacional com foto. Este documento será utilizado apenas pela equipe de validação do proprietário e após a validação o mesmo será destruído.
    O Selo Ayahu Ok é válido por 5 anos e o mesmo deverá ser renovado submetendo novamente um documento válido. O documento deverá ser enviado para o e-mail validacao@ayahu.com.br
    OBS: O envio não é obrigatório, porém o envio e a validação dispensa a apresentação do documento em um evento caso o Dirigente julgue desnecessário.
  • O Selo Dirigente Legal será fornecido ao Dirigente/Espaço que estiver regularizado, devendo submeter os documentos comprobatórios como: Cópia do Estatuto, Cartão de CNPJ, Documento do participantes do Estatuto para adquirir tal classificação. A verificação será feita pela equipe de validação do Ayahu e será válida por 2 anos, devendo o Dirigente submeter novamente a documentação para renovação do selo. Após a validação a cópia digitalizada dos documentos será apagada.

  • 6. – DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO – O usuário é o único responsável pelo preenchimento dos dados de cadastro, dados da ficha médica e dados da ficha de anamnese, atestando a veracidade das informações fornecidas. O usuário cadastrado no Perfil de Dirigente concorda utilizar os dados dos Particpantes unica e exclusivamente para atender a segurança e organização do evento em que é responsável, ficando proibido o fornecimento destes dados a terceiros sob quaisquer alegações, sob pena de ser banido da plataforma como Dirigente. Por se tratar de um Software que permite o cadastro de eventos proíbidos a menos de 18 anos sem autorização e/ou sem o acompanhamento de um responsável, o usuário que tiver menos de 18 anos, deve obrigatóriamente pedir autorização aos pais ou responsável para efetuar seu cadastro. É de única e exclusiva responsabilidade do Dirigente, requerer a presença do pai ou responsável ou sua autorização por escrito para que o menor possa participar de seus eventos.

    6. ASSISTÊNCIA – A cessão de uso aos usuários não implica obrigação ou dever, sob nenhum meio, de consultoria ou assistência sobre o aplicativo, mesmo que a titulo de dúvidas.

    Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando desde já eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro/RJ para arbitrar quaisquer situações não citadas neste termo.

    Caso tenha qualquer dúvida em relação a este utilize o e-mail contato@ayahu.com.br para demais esclarecimentos.

    Rio de Janeiro, 15 de Setembro de 2020

    Unindo pessoas,
    conectando mundos